Epaminondas adquiriu um imóvel em hasta pública, leilão
judicial realizado pela Vara dos Executivos Fiscais
Municipais e Estaduais. No edital do leilão não
constavam quaisquer débitos referentes a tributos.
Quando foi transferir o imóvel para o seu nome,
Epaminondas foi surpreendido pela informação de que
havia em aberto R$ 7.500,00 de débitos de IPTU, sendo
R$ 1.500,00 referentes à taxa de coleta de resíduos
sólidos e R$ 800,00 referentes à contribuição de
melhoria. O servidor municipal informou que ele deveria
pagar para proceder à transferência. Sobre a situação de
fato apresentada, assinale a alternativa correta:

Question

Epaminondas adquiriu um imóvel em hasta pública, leilão
judicial realizado pela Vara dos Executivos Fiscais
Municipais e Estaduais. No edital do leilão não
constavam quaisquer débitos referentes a tributos.
Quando foi transferir o imóvel para o seu nome,
Epaminondas foi surpreendido pela informação de que
havia em aberto R$ 7.500,00 de débitos de IPTU, sendo
R$ 1.500,00 referentes à taxa de coleta de resíduos
sólidos e R$ 800,00 referentes à contribuição de
melhoria. O servidor municipal informou que ele deveria
pagar para proceder à transferência. Sobre a situação de
fato apresentada, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A informação está errada, pois como a aquisição foi
efetuada em hasta pública, o adquirente recebe o
bem livre de ônus tributário decorrente de IPTU, taxa
de coleta de resíduos sólidos e contribuição de
melhoria.  Ou Alternativa B: A informação está correta, tendo em vista que é
pessoalmente responsável o adquirente ou
remitente, pelos tributos relativos aos bens
adquiridos ou remidos. Ou Alternativa C: A informação está parcialmente correta, pois como a
aquisição foi efetuada em hasta pública, o adquirente
recebe o bem livre de ônus de IPTU, mas não de
ônus de taxa de coleta de resíduos sólidos e
contribuição de melhoria. Ou Alternativa D: A informação está parcialmente correta, pois como a
aquisição foi efetuada em hasta pública, o adquirente
recebe o bem livre de ônus de taxa de coleta de
resíduos sólidos e de contribuição de melhoria, mas
não de IPTU.  Ou Alternativa E: A informação está parcialmente correta, pois como a
aquisição foi efetuada em hasta pública, o adquirente
recebe o bem livre de ônus de IPTU e de taxa de
coleta de resíduos sólidos, mas não de contribuição
de melhoria.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [A] A informação está errada, pois como a aquisição foi
efetuada em hasta pública, o adquirente recebe o
bem livre de ônus tributário decorrente de IPTU, taxa
de coleta de resíduos sólidos e contribuição de
melhoria.

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