Gabarito: E (Errado)

Interpretação e legislação aplicada: A questão trata do Art. 8º da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), que define as diretrizes das políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Citação legal:

Lei Maria da Penha, Art. 8º – A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais...

Explicação do tema: O termo-chave do artigo é “conjunto articulado de ações”, reforçando o caráter integrado entre diferentes entes federativos e também da sociedade civil. O objetivo é unir esforços e promover atendimento integral e multiprofissional, destacando o papel da assistência social nesses programas.

Exemplo prático: Um município pode firmar parcerias com ONGs e delegacias especializadas, e criar campanhas educativas nas escolas, tudo interligado e articulado para fortalecer a rede de proteção à mulher em situação de violência.

Justificativa do gabarito: A alternativa está errada porque o enunciado menciona “conjunto incoerente de ações”, distorcendo a redação original. O artigo fala em articulação, ou seja, ações harmônicas, integradas e coerentes entre União, Estados, Municípios e entidades não-governamentais, garantindo a efetividade das políticas públicas.

Pegadinha identificada: Atenção ao uso da palavra “incoerente” no enunciado! Expressões negativas ou destoantes são comuns para confundir o candidato; sempre busque lembrar do texto legal literal.

Referência doutrinária: Renato Ribeiro Velloso ressalta a necessidade de atuação em rede e integração institucional das políticas de combate à violência.

Dica para concursos: Leia o artigo citado na questão, destaque termos centrais como “articulado”, “integração”, “ações não-governamentais” e cuidado com trocas de palavras estratégicas.

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Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.

De acordo com o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto incoerente de ações da União, dos Estados e de ações governamentais. = E

incoerente = .que ou quem se mostra ilógico, disparatado em seu raciocínio e/ou em seu comportamento e atitudes.

Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais. = V

GAB: E

INCOERENTE É FOD#

ERRADO, porque é um conjunto articulado e não incoerente.

Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:

Pai amado....