No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa ...

Análise da Questão:

A questão aborda a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e, especificamente, o Artigo 8º que trata da política pública de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado sugere que o conjunto de ações para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é incoerente. Este é o ponto central a ser analisado.

Legislação Aplicável:

Segundo o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública deve ser um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e não incoerente, como afirma a questão.

Exemplo Prático:

Imagine um cenário em que um estado brasileiro implementa programas de acolhimento para mulheres vítimas de violência, enquanto o governo federal investe em campanhas de conscientização. Ambos estão articulados para um mesmo fim, mostrando a coerência necessária nas ações.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E). A afirmação de que o conjunto é incoerente está em desacordo com a lei, que prevê ações articuladas e coordenadas.

Motivo da Incorreção da Afirmação:

A expressão "conjunto incoerente de ações" é contrária ao que o Art. 8º estabelece, que é justamente a articulação e coordenação entre as diferentes esferas governamentais para a efetividade da política pública.

Conclusão:

Por essas razões, a alternativa está incorreta, visto que a legislação prevê um esforço coordenado e não incoerente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.

De acordo com o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto incoerente de ações da União, dos Estados e de ações governamentais. = E

incoerente = .que ou quem se mostra ilógico, disparatado em seu raciocínio e/ou em seu comportamento e atitudes.

Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais. = V

GAB: E

INCOERENTE É FOD#

ERRADO, porque é um conjunto articulado e não incoerente.

Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:

Pai amado....