Em 2006, a alteração promovida na Lei n.º 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – ampliou a abrangência da Educação Infantil para crianças de zero a cinco anos de idade. Posteriormente, em 2013, uma nova alteração na referida Lei estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula de crianças de quatro e cinco anos em instituições de Educação Infantil. Com a inclusão desse segmento na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Infantil passou a integrar a etapa da Educação: