Interpretação e Legislação Aplicável:

O tema central da questão é progressão funcional dos servidores do Município de Bauru, definida nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 5.999/2010. O objetivo é identificar corretamente as diferenças entre Progressão por Mérito Profissional (PMP) e Progressão por Qualificação Profissional (PQP).

Fundamentação Legal:
Art. 14 (PMP): “A Progressão por Mérito Profissional (PMP) será concedida ao servidor que, a cada três anos de efetivo exercício no cargo, obtiver avaliação de desempenho satisfatória...”
Art. 15 (PQP): “A Progressão por Qualificação Profissional (PQP) será concedida ao servidor que, após o cumprimento do estágio probatório, apresentar certificados de cursos de capacitação ou títulos acadêmicos relacionados à área de atuação...”

Tema Central:
É essencial conhecer as condições para PMP (avaliação de desempenho satisfatória a cada três anos) e PQP (apresentação de certificados/títulos após o estágio probatório).

Exemplo Prático:
Imagine um servidor que atue há três anos e passa por avaliação de desempenho positiva – ele poderá ser promovido por PMP, independentemente de ter feito cursos. Já para PQP, basta ter finalizado o estágio probatório e apresentar certificado de curso relevante.

Justificativa da Alternativa Correta:
B) Correta. Ela traduz exatamente o disposto no art. 14: a PMP depende de avaliação de desempenho a cada três anos no cargo, resultando em acréscimo de nível de vencimento.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Incorreta. Confunde os critérios – títulos e cursos são para PQP, não para PMP.
C) Incorreta. Erra o período (cinco anos), quando a lei prevê que PQP pode ser concedida logo após estágio probatório.
D) Incorreta. Errada ao dizer que é automática e independe de títulos/cursos e avaliação, contrariando expressamente o art. 15.

Pegadinha:
A inversão dos requisitos entre PMP e PQP é frequente em provas. Atenção aos prazos e exigências objetivas no texto da lei!

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