O IBAMA, em articulação com os órgãos integrantes do SISNAMA...

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Q136878
Veterinária Normas, Resoluções e Leis ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBRAM-DF - Médico - Veterinária |
Q136878 Veterinária
Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais
da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais
de fiscalização, julgue os itens que se seguem.
O IBAMA, em articulação com os órgãos integrantes do SISNAMA, está obrigado a instituir cadastro nacional compartilhado, visando identificar e habilitar pessoas físicas interessadas no depósito doméstico provisório, mediante ato administrativo específico.
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