Código Penal

Art. 327, § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Gemini:

A alternativa correta é a E.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a condenação de um Governador por crimes contra a administração pública atrai uma causa de aumento de pena devido à natureza do cargo ocupado.

A resposta fundamenta-se no Artigo 327, § 2º, do Código Penal:

"A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público."

Como o Governador é o chefe do Poder Executivo estadual, ele exerce a função de direção máxima da administração direta, o que justifica a aplicação desse aumento.

AlternativaErro Identificado

A Se o funcionário produz o erro intencionalmente para subtrair o bem, o crime deixa de ser "peculato mediante erro de outrem" (Art. 313) e pode ser classificado como peculato-apropriação ou estelionato. O Art. 313 pressupõe que o erro da vítima seja espontâneo.

B No crime de inserção de dados falsos (Art. 313-A), o dano não é uma qualificadora. O crime é formal e se consuma com a inserção para obter vantagem ou causar dano; o dano efetivo é apenas o exaurimento do crime.

C A concussão (Art. 316) consiste em "exigir" vantagem indevida. Se houver violência ou grave ameaça, o crime passa a ser extorsão (Art. 158), e não concussão agravada.

D A prevaricação (Art. 319) já consiste no ato de retardar ou deixar de praticar o ato de ofício. Portanto, deixar de praticar o ato é a conduta típica (o crime em si), e não uma causa de aumento de pena.