Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

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Q3456420
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |
Q3456420 Pedagogia
Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar as alternativas com as incumbências da LDB nos arts. 11, 12 e 13. Nesse cotejo, a letra C é a exceção porque atribui à LDB uma vedação ao secretário de escola e uma composição do Conselho Escolar que a lei não prevê.

Tema central: Incumbências na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque a afirmação está de acordo com a LDB. O art. 13, IV atribui aos docentes a incumbência de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
B
Errada
Está errada como resposta porque a redação negativa torna a afirmação verdadeira. Pelo art. 11, V, ao município incumbe oferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental; logo, não lhe incumbe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
C
Certa
A alternativa C é a resposta porque a questão pede a exceção, isto é, a afirmação que não encontra amparo na LDB. A Lei nº 9.394/1996 prevê incumbências de docentes, estabelecimentos de ensino e municípios, mas não dispõe, nesses termos, que o secretário de escola não possa compor o Conselho Escolar, nem define a composição do Conselho Escolar exatamente como a alternativa descreve. Portanto, a letra C introduz conteúdo não previsto pela LDB e, por isso, é a alternativa a ser marcada.
D
Errada
Está errada como resposta porque reproduz incumbência legal dos estabelecimentos de ensino. O art. 12, VII determina informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento do aluno.
E
Errada
Está errada como resposta porque coincide com incumbência expressa dos municípios. O art. 11, III da LDB prevê baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Pegadinha da questão
A questão combinou duas armadilhas reais: o comando EXCETO, que faz a alternativa juridicamente errada ser o gabarito, e a letra C, que parece plausível por tratar de Conselho Escolar, mas acrescenta vedação e composição não previstas na LDB. Na letra B, a negativa também podia induzir erro, mas ela continua compatível com a lei.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar a LDB, confronte cada alternativa com o artigo que trata da incumbência específica do ente ou agente mencionado.
  • Se a alternativa atribuir à LDB uma vedação ou composição institucional muito específica, confirme se isso está realmente no texto legal antes de aceitar.
  • Em itens com redação negativa, verifique qual é a prioridade ou atribuição legal exata antes de marcar.

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Comentários

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Eu acredito que seja a letra B

A LDB não menciona o cargo de secretário escolar como obrigatório no Conselho Escolar.

O que a LDB diz:

Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.

§ 1º O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:    

I – professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;       

II – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;       

III – estudantes;      

IV – pais ou responsáveis;      

V – membros da comunidade local.     

acredito que a letra B seria a resposta.

“Os Municípios incumbir-se-ão de: [...] V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.”

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