Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), fundamental para concursos de pedagogia, especialmente no que diz respeito às atribuições dos sistemas de ensino, docentes, municípios e à gestão democrática escolar. Saber interpretar a LDB é decisivo para responder corretamente questões de legislação educacional.

Resumo teórico: A LDB estabelece princípios e normas para a organização da educação no Brasil. Destaca a responsabilidade de municípios e estabelecimentos de ensino, bem como a importância da gestão democrática e participativa, onde o Conselho Escolar deve ser composto por representantes da comunidade escolar e local, além do diretor.

Justificativa da alternativa C (correta): A alternativa afirma que o secretário de escola não poderá compor o Conselho Escolar, limitando a composição apenas ao diretor (membro nato) e representantes das comunidades escolar e local. Isso está incorreto segundo a LDB, pois a lei não veda a participação do secretário de escola; pelo contrário, incentiva a ampla participação de todos os segmentos. Portanto, a alternativa apresenta uma restrição que não existe na legislação e é a exceção pedida pela questão.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correta segundo a LDB. Aos docentes realmente incumbe estabelecer estratégias de recuperação para alunos com menor rendimento (art. 13, II da LDB).

B: Correta conforme a LDB. Não é dever do município oferecer prioritariamente o ensino médio, mas sim o ensino fundamental; portanto, a negativa está correta.

D: Correta de acordo com a LDB. É obrigação dos estabelecimentos de ensino informar pais ou responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos (art. 12, VII).

E: Correta pela LDB. Compete ao município baixar normas complementares para seu sistema de ensino (art. 11, III).

Estratégias de interpretação: Em questões que pedem EXCETO, busque a alternativa que foge à regra prevista em lei ou apresenta informações não respaldadas por normas oficiais. Atenção a expressões de proibição (“não poderá”) ou restrição não previstas em lei, pois costumam ser pegadinhas recorrentes.

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Eu acredito que seja a letra B

A LDB não menciona o cargo de secretário escolar como obrigatório no Conselho Escolar.

O que a LDB diz:

Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.

§ 1º O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:    

I – professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;       

II – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;       

III – estudantes;      

IV – pais ou responsáveis;      

V – membros da comunidade local.     

acredito que a letra B seria a resposta.

“Os Municípios incumbir-se-ão de: [...] V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.”