De acordo com o artigo 6º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de...
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, consideram-se de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural com algumas finalidades. Analise as finalidades a seguir.
I. Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.
II. Proteger as restingas ou veredas.
III. Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
IV. Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
V. Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico. VI. Abrigar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção.
VII. Proteger várzeas.
VIII. Assegurar condições de bem-estar público.
São Áreas de Preservação Permanente as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 12.651/2012, art. 6º, incisos I a VIII: "Art. 6º Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades: I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; II - proteger as restingas ou veredas; III - proteger várzeas; IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção; V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico; VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; VII - assegurar condições de bem-estar público; VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares." Os itens I a VIII do enunciado correspondem exatamente a essas hipóteses legais, em ordem diversa, razão pela qual a alternativa correta é a D.
- Quando a questão cobrar hipóteses do Código Florestal, confira a literalidade do dispositivo antes de excluir qualquer item.
- Não elimine uma alternativa só porque a ordem dos itens não coincide com a ordem dos incisos da lei; compare o conteúdo material de cada hipótese.
- No art. 6º, a lista de finalidades é decisiva para a resposta; se todos os itens do enunciado reproduzem os incisos legais, a alternativa correta é a que reúne todos.
- Diferencie o caput, que trata da declaração prevista em lei, dos incisos, que trazem as finalidades; nesta questão, o núcleo resolutivo está nos incisos I a VIII.
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