Um empreendedor rural precisa realizar a supressão de veget...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984891 Direito Ambiental

Um empreendedor rural precisa realizar a supressão de vegetação nativa em sua propriedade para implantar uma atividade de manejo florestal sustentável. O imóvel está localizado fora da Amazônia Legal e possui vegetação de Cerrado. De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a autorização para supressão da vegetação existente na área de Reserva Legal

é permitida, para práticas de exploração seletiva, tanto para consumo na propriedade quanto com propósito comercial, desde que aprovada pelo órgão competente do Sisnama.

é estritamente proibida, pois a área de Reserva Legal deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa de forma perpétua.

é permitida mediante o pagamento de uma taxa ambiental, que será revertida para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

é permitida apenas se a atividade a ser instalada for considerada de utilidade pública ou interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo.

é permitida se a propriedade já possuir um excedente de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).

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