Home Concursos Públicos Questões Q3959669 No que tange ao federalismo definido pela Constituição Fede... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3959669 Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva | Q3959669 Direito Constitucional No que tange ao federalismo definido pela Constituição Federal de 1988, a criação de um novo município, seja por fusão, incorporação, ou desmembramento, deve ser Alternativas A precedida de lei complementar federal e estudo de viabilidade municipal. B precedida de lei ordinária estadual e estudo de viabilidade federal e estadual. C acompanhada por referendo local e lei municipal regulamentadora. D acompanhada de referendo estadual e estudo de viabilidade municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro