Gemini:

A alternativa correta é a D (II e III, apenas.).

Vamos analisar cada assertiva com base no Código Civil brasileiro:

• I. As pessoas jurídicas podem ser apenas de direito privado...
• Incorreto. O Código Civil é explícito ao dividir as pessoas jurídicas em duas categorias. O Art. 40 estabelece: "As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado."
• O Art. 41 lista as pessoas jurídicas de direito público interno (ex: a União, os Estados, os Municípios, as autarquias). Portanto, a afirmação de que só existem pessoas jurídicas de direito privado está errada.
• II. Os empreendimentos de economia solidária, os partidos políticos e as organizações religiosas são considerados pessoas jurídicas de direito privado.
• Correto. O Art. 44 do Código Civil lista quem são as pessoas jurídicas de direito privado. Nos seus incisos, encontramos explicitamente:
• IV - as organizações religiosas;
• V - os partidos políticos.
• Embora "empreendimentos de economia solidária" não seja uma categoria jurídica específica listada no Art. 44, eles se organizam juridicamente sob formas que são de direito privado, mais comumente como associações (Inciso I) ou sociedades, como as cooperativas (Inciso II). Portanto, a assertiva está correta ao classificá-los como sendo de direito privado.
• III. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro...
• Correto. Esta assertiva é uma transcrição quase literal do Art. 45 do Código Civil: "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo."

Sendo assim, apenas as assertivas II e III estão corretas.