Comentário de Gabarito – Condução de Escolares (Art. 138 do CTB)

Interpretação: O tema central é a identificação dos requisitos obrigatórios para ser condutor de veículo de transporte escolar, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 138.

Fundamentação Legal:
CTB, Art. 138:
“O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I – ter idade superior a vinte e um anos;
II – ser habilitado na categoria D;
IV – não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;
V – ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.”

Tema Central e Estratégia:
O candidato precisa saber identificar quais requisitos são realmente exigidos pela lei. Muitas bancas exploram trocas de categorias de habilitação ou alteram critérios numéricos para confundir o candidato.

Exemplo Prático:
João, com 23 anos, habilitação “D”, sem infrações gravíssimas no último ano e participante de curso de transporte escolar, está regular. Já Paulo, com habilitação “C”, não pode conduzir escolar mesmo atendendo aos demais requisitos.

Análise das Alternativas:

Alternativa A (II e III): ERRADA. O item III exige “não mais de duas” infrações gravíssimas, mas a lei permite apenas até uma infração gravíssima.
Alternativa B (II e IV): CORRETA. II (idade superior a 21 anos) e IV (curso especializado) estão expressamente no artigo.
Alternativa C (I e IV): ERRADA. O item I fala em habilitação categoria “C”, mas a exigida é “D”.
Alternativa D (I e III): ERRADA. Item I (categoria C) e III (não mais de duas infrações gravíssimas) estão ambos incorretos.

Pegadinhas: Fique atento à troca de categoria de CNH (de D para C) e à quantidade de infrações gravíssimas (uma, não duas) – essas são armadilhas clássicas.

Doutrina e Jurisprudência: Celso Spitzcovsky (CTB Comentado) reforça a importância do curso especializado e da exigência da categoria D. O STJ também já confirmou a necessidade de cumprimento rigoroso desses requisitos (REsp 1.834.896/PE).

Resumo: A alternativa correta é B (II e IV), pois responde à exigência legal e evita as pegadinhas comuns na banca.

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