Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão:
A questão aborda a responsabilidade técnica médica e a obrigatoriedade legal da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) em hospitais com mais de 50 leitos no Brasil. Esse tema é fundamental para concursos da área da saúde, pois envolve legislação sanitária e práticas de qualidade na gestão hospitalar.

2. Resumo teórico:
A CCIH é uma comissão multiprofissional obrigatória em hospitais, cuja principal função é elaborar, implementar e monitorar políticas de prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS). A obrigatoriedade está prevista na Portaria MS/GM nº 2.616/1998 e reforçada pela RDC ANVISA nº 48/2021, que determinam: todos os hospitais com mais de 50 leitos são obrigados a manter uma CCIH estruturada e atuante.

3. Fundamentação legal:
Segundo a Portaria nº 2.616/1998 do Ministério da Saúde, “todo hospital geral ou especializado, público ou privado, com mais de 50 leitos, deve constituir uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)”. A RDC ANVISA nº 48/2021 reforça essa exigência, estabelecendo requisitos mínimos para a prevenção e controle de infecções.

4. Justificativa da alternativa correta:
O item está certo, pois reflete exatamente o que determina a legislação sanitária brasileira. A CCIH é obrigatória em hospitais com mais de 50 leitos como medida de segurança, qualidade e gestão eficiente dos riscos à saúde dos pacientes e profissionais.

5. Estratégia de interpretação:
Ao se deparar com questões envolvendo obrigatoriedade de comissões ou protocolos, lembre-se de relacionar o número de leitos a exigências legais específicas. Palavras como “obrigados” e “conforme a legislação” indicam que a resposta depende de conhecimento legal, não apenas prático.

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Certo.

Hospitais com mais de 50 leitos são obrigados a manter uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), de acordo com a legislação sanitária brasileira.

Essa exigência está prevista na Portaria nº 2.616/1998 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as ações de prevenção e controle das infecções hospitalares:

Além disso, essa comissão deve elaborar e executar o PCIH, fazer o monitoramento de infecções, promover capacitações e acompanhar o uso de antimicrobianos e demais medidas de biossegurança.

Portanto, o item está correto: hospitais com mais de 50 leitos devem manter uma CCIH conforme a legislação sanitária brasileira.