Em relação aos sistemas de jurisdição, assinale a al...

No estudo da Jurisdição, é importante compreender os diferentes sistemas que podem ser adotados por um país para resolver litígios. A questão em foco aborda especificamente os sistemas de jurisdição uno ou anglo-saxão e francês ou dualista.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa que descreve corretamente um sistema de jurisdição, o que está relacionado à forma como um Estado organiza seu Poder Judiciário e Tribunais Administrativos para resolver conflitos.

Legislação Aplicável: No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 adota um sistema de jurisdição uno, onde o Poder Judiciário é responsável por resolver todos os litígios, sejam eles de origem privada ou administrativa (art. 5º, XXXV, CF/88).

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta ao afirmar que o sistema francês ou dualista é aquele onde litígios administrativos são resolvidos por Tribunais Administrativos, enquanto lides privadas são resolvidas pelo Poder Judiciário. Este é um traço característico do sistema francês, que separa a justiça administrativa da justiça comum.

Exemplo Prático: Imagine um conflito envolvendo um contrato de prestação de serviços entre um cidadão e a administração pública. No sistema dualista, tal litígio seria resolvido por um Tribunal Administrativo, enquanto um conflito entre dois cidadãos seria resolvido no Poder Judiciário.

Explanação das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta, pois descreve o sistema uno ou anglo-saxão, mas não menciona que o Poder Judiciário não aprecia o mérito dos atos administrativos, apenas sua legalidade.
• C: Incorreta, pois confunde a função do Poder Judiciário no sistema dualista, que não se limita a apreciar apenas a legalidade e legitimidade, mas sim, os Tribunais Administrativos é que têm a competência principal.
• D: Incorreta, pois a origem do sistema francês não é uma reação aos desmandos da Corte Inglesa, mas sim uma separação entre justiça administrativa e civil comum.
• E: Incorreta, pois não há concorrência entre o Poder Judiciário e a esfera administrativa no sistema dualista; cada um tem sua área de atuação bem definida.

Pegadinhas na Questão: Uma possível pegadinha é a confusão entre os sistemas uno e dualista. É importante lembrar que no sistema dualista, há uma clara separação entre as esferas de atuação dos Tribunais Administrativos e do Poder Judiciário.

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Sistema francês ou do contencioso administrativo: analisa com exclusividade os atos administrativos, excluindo-os da apreciação judicial.

Sistema inglês (sistema judiciário, da jurisdição una ou do controle judicial): todos os litígios, sejam administrativos ou de interesses exclusivamente privados, podem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, que é o único capaz de produzir decisões definitivas, com força de coisa julgada.

Nosso ordenamento jurídico adotou o sistema inglês, de jurisdição una, de forma que os atos administrativos sempre podem ser analisados pelo Poder Judiciário, que é o único que finalizará os conflitos, estabilizando-os com a definitividade própria da coisa julgada.

A letra "A" está errada por causa do final: "o qual pode apreciar questões relativas ao mérito dos atos administrativos".
O Poder Judiciário pode analisar a legalidade dos atos administrativo, e não o mérito (conveniência e oportunidade).

vdxvcd

Lembrando que no Sistema Inglês (Jurisdição única) existem situações que só podem ir ao judiciário depois de exaurir todas as vias administrativas.