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Q762490 Regimento Interno
Em relação às comissões temporárias, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boa Vista das Missões, assinale a alternativa incorreta:
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Para resolver a questão apresentada sobre as comissões temporárias no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boa Vista das Missões, precisamos entender como essas comissões são estruturadas e regulamentadas, de acordo com a legislação ou regimento aplicável.

O tema central da questão são as comissões temporárias, que são grupos formados para tratar de assuntos específicos dentro de um período delimitado. Essas comissões são cruciais para a análise detalhada de matérias que exigem um estudo mais aprofundado, antes de serem levadas ao plenário.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

Alternativa A: "As comissões temporárias destinam-se a estudar as matérias submetidas à deliberação da Câmara."
Essa alternativa está incorreta. O erro aqui está na interpretação do papel das comissões temporárias. Elas podem ser criadas para outros fins, além do estudo de matérias, como representar a Câmara em eventos ou realizar investigações específicas. Portanto, a afirmação é limitadora.

Alternativa B: "As comissões temporárias serão constituídas por, no mínimo, três membros, exceto quando se tratar de representação pessoal."
Esta alternativa está correta. O regimento geralmente estabelece um número mínimo de membros para garantir que as reuniões ocorram com representatividade suficiente. A exceção para representação pessoal está de acordo com práticas comuns em diversos regimentos internos.

Alternativa C: "Poder-se-á criar comissão temporária mesmo que haja comissão permanente para tratar sobre a matéria, desde que exista concordância desta."
Esta alternativa também está correta. Em muitos casos, pode ser necessário um estudo mais detalhado sobre uma matéria que não é totalmente coberta pela comissão permanente, e a criação de uma comissão temporária pode complementar o trabalho já em andamento.

Alternativa D: "Cada vereador poderá fazer parte de, no máximo, duas comissões temporárias de forma simultânea."
Esta alternativa está correta. A limitação no número de comissões que um vereador pode participar simultaneamente é uma prática comum para evitar sobrecarga de trabalho e garantir dedicação adequada a cada comissão.

Portanto, a alternativa A é realmente a resposta incorreta, conforme solicitado pelo enunciado.

Ao abordar questões como essa, é importante identificar claramente o papel e a regulação das comissões temporárias nos regimentos internos. Além disso, entender o contexto e as exceções permite uma interpretação mais precisa. Cuidado com pegadinhas, como afirmações que parecem corretas, mas são limitadoras ou generalizadas demais.

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