Segundo a Lei Federal nº 5.194/1966, compete ao Sistema Conf...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 5.194/1966, art. 24: "A aplicação do que dispõe esta lei, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação." Como a questão cobra a competência do Sistema Confea/Crea, a alternativa correta é a que menciona registro e fiscalização do exercício profissional, em consonância com esse comando legal e com o art. 34, alínea p, da mesma lei.
- Se a alternativa mencionar verificar, fiscalizar ou registrar profissionais e pessoas jurídicas das profissões reguladas, confronte com os arts. 24 e 34 da Lei nº 5.194/1966.
- Diferencie registro no Crea de autorização para abrir empresa: a lei exige registro para exercício de atividades, não atribui ao sistema a constituição empresarial.
- Exclua competências urbanísticas, ambientais e legislativas quando a pergunta tratar da Lei nº 5.194/1966, porque a base legal do sistema é de fiscalização e registro profissional.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
B
Lei 5.194/1966, a missão fundamental do Sistema é o registro e a fiscalização das atividades profissionais da engenharia e agronomia. As demais opções descrevem competências exclusivas de órgãos municipais, estaduais ou federais distintos.
Siga-me @rexconcurseiro
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo