Gabarito: Alternativa E

Tema central:
A questão aborda o Programa Bolsa Família (PBF) e sua relação com o Cadastro Único e outros benefícios sociais. Avalia o conhecimento sobre políticas de transferência de renda e mecanismos de acesso a programas sociais do Brasil.

Resumo teórico:
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento fundamental para identificar famílias de baixa renda e possibilitar sua inclusão em diferentes programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, ID Jovem, entre outros. O CadÚnico reúne informações socioeconômicas usadas pelo Governo Federal, estadual e municipal para seleção dos beneficiários. O Bolsa Família, criado em 2003 pela Lei nº 10.836, é o principal programa de transferência direta de renda do país, sendo referência internacional no combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E está correta pois reconhece que o Bolsa Família e outros programas sociais utilizam o Cadastro Único como porta de entrada para inclusão dos beneficiários. Essa informação está de acordo com o Manual do CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Veja exemplos de programas que utilizam o CadÚnico:

• Bolsa Família
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• ID Jovem
• Minha Casa Minha Vida

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorrreta: Apresenta um objetivo específico de combate ao trabalho infantil, que é atribuição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), não do Bolsa Família.

B) Incorreta: O Bolsa Família foi criado apenas em 2003; a Constituição de 1988 e a LOAS (1993) estabeleceram princípios da assistência, mas não o programa em si.

C) Incorreta: O cadastramento no CadÚnico é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e não nos CREAS, que atuam em proteção especial.

D) Incorreta: Confunde o Bolsa Família com o Cadastro Único, que é o verdadeiro registro das famílias de baixa renda.

Dica de interpretação:
Quando a questão pede para relacionar programas sociais ao Cadastro Único, lembre-se: o CadÚnico é porta de entrada para vários benefícios. Atenção às palavras-chave e à atribuição correta de cada programa.

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