Todo contrato escrito ou verbal para execução de obra ou pre...

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Ano: 2008 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: CREA-MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Agente Administrativo |

Q2941879 Legislação Federal

Todo contrato escrito ou verbal para execução de obra ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à ART. Quando o contrato englobar atividades diversas, a ART

será preenchida em formulário único, constando a relação de todos os profissionais envolvidos.

deverá ser desdobrada em tantos formulários quantas forem as modalidades de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia envolvidas.

deverá ser desdobrada em tantos formulários quantas forem as etapas de execução da obra ou serviço.

deverá ser desdobrada em tantos formulários quantos forem os profissionais envolvidos na obra ou serviço.

será única; nela deverá constar somente o nome do profissional que chefia ou lidera a execução da obra ou serviço.

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