O processo administrativo, previsto em lei, fixa
procedimentos para defesa, contraditório e eficiência:
I. Exige instauração formal, com indicação clara do objeto
e dos envolvidos.
II. Permite a ampla defesa e o contraditório em qualquer
fase, assegurando revisão de atos.
III. Determina a motivação dos atos decisórios, alinhada
aos princípios legais.
IV. Encerra-se com decisão fundamentada, passível de
recurso hierárquico quando previsto.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Question

O processo administrativo, previsto em lei, fixa
procedimentos para defesa, contraditório e eficiência:
I. Exige instauração formal, com indicação clara do objeto
e dos envolvidos.
II. Permite a ampla defesa e o contraditório em qualquer
fase, assegurando revisão de atos.
III. Determina a motivação dos atos decisórios, alinhada
aos princípios legais.
IV. Encerra-se com decisão fundamentada, passível de
recurso hierárquico quando previsto.
Estão CORRETAS as afirmativas: Alternativa A: I e II, apenas.  Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C: I, II e IV, apenas.  Ou Alternativa D: I, II, III e IV.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II, III e IV.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

O processo administrativo, previsto em lei, fixa procedimen...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas