Sobre a concessão de serviço público e seus efeitos: I. Man...
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Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295407
Direito Administrativo
Sobre a concessão de serviço público e seus efeitos:
I. Mantém a titularidade do serviço no ente concedente, repassando a execução a particular.
II. A concessionária pode fixar tarifas independente de aprovação, por força de autonomia negocial.
III. O inadimplemento do concessionário pode acarretar encampação ou caducidade, desde que haja previsão legal.
IV. Não se admite qualquer indenização ao concessionário, ainda que haja investimentos vultosos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Mantém a titularidade do serviço no ente concedente, repassando a execução a particular.
II. A concessionária pode fixar tarifas independente de aprovação, por força de autonomia negocial.
III. O inadimplemento do concessionário pode acarretar encampação ou caducidade, desde que haja previsão legal.
IV. Não se admite qualquer indenização ao concessionário, ainda que haja investimentos vultosos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Comentários
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acredito que aja um equivoco na questão, encampação não decorre de inadimplemento
Encampação: “Enteresse” público
Caducidade: Culpa do Contratado
A concessionária não pode fixar tarifas livremente, pois o valor deve estar previsto no contrato de concessão e submetido à regulação e autorização do Poder Concedente, garantindo a modicidade e a adequada prestação do serviço.
não entendi
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