Sobre a concessão de serviço público e seus efeitos:
I. Mantém a titularidade do serviço no ente concedente,
repassando a execução a particular.
II. A concessionária pode fixar tarifas independente de
aprovação, por força de autonomia negocial.
III. O inadimplemento do concessionário pode acarretar
encampação ou caducidade, desde que haja previsão
legal.
IV. Não se admite qualquer indenização ao concessionário,
ainda que haja investimentos vultosos.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Question

Sobre a concessão de serviço público e seus efeitos:
I. Mantém a titularidade do serviço no ente concedente,
repassando a execução a particular.
II. A concessionária pode fixar tarifas independente de
aprovação, por força de autonomia negocial.
III. O inadimplemento do concessionário pode acarretar
encampação ou caducidade, desde que haja previsão
legal.
IV. Não se admite qualquer indenização ao concessionário,
ainda que haja investimentos vultosos.
Estão CORRETAS as afirmativas: Alternativa A: I, II e IV, apenas.  Ou Alternativa B: I e III, apenas.  Ou Alternativa C: II e III, apenas.  Ou Alternativa D: III e IV, apenas.

Kelson Brito · Accepted Answer

Alternativa [B] I e III, apenas.  acredito que aja um equivoco na questão, encampação não decorre de inadimplemento

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Sobre a concessão de serviço público e seus efeitos: I. Man...

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