No que diz respeito aos órgãos de implementação de polític...

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Q3259284
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR) , Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Supervisor do PCF |
Q3259284 Direitos Humanos
 No que diz respeito aos órgãos de implementação de políticas públicas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é instituído o Sistema:
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