A Lei Federal n" 12.435/201 1 dispõe sobre a organização da...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social |

Q4103669 Serviço Social

A Lei Federal n" 12.435/201 1 dispõe sobre a organização da Assistência Social. Segundo essa Lei, a Assistência Social tem por objetivos:

Estabelecer a gestão particularizada de serviços e benefícios entre os entes federativos.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do Sistema Unico da Assistência Social (SUAS).

Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.

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