A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e r...

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Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fisioterapeuta |

Q3609666 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
Com relação a Posse assinale a alternativa incorreta:

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Em se tratando de Funcionário em licença, afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.

O Funcionário poderá tomar posse através de procurador constituído que apresente no prazo legal o instrumento de mandato com poderes específicos.

Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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