Home Concursos Públicos Questões Q214259 De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q214259 Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica | Q214259 Direito Financeiro De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão de Alternativas A anistia decorrente de calamidade pública. B moratória decorrente de calamidade pública. C redução de alíquota de ICMS, em plano de desenvolvimento socioeconômico de determinada região. D remissão de crédito tributário de montante inferior ao custo de cobrança. E isenção em caráter específico. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro