Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis: I. Se ...

Resposta certa letra D

I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé.

Ato nulo: Vício Insanável

Ato anulável: Vicio sanável- admite convalidação.

SEMPRE QUE EXISTIR A ANULAÇÃO DE UM ATO, DEVEM SER RESGUARDADOS OS EFEITOS JÁ PRODUZIDOS EM RELAÇÃO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ.

II. O defeito sanável em ato anulável pode ser convalidado, desde que não acarrete prejuízo a terceiros ou afronta ao interesse público.

São requisitos para convalidação:

1. Não acarrete lesão ao interesse público;
2. Não acarrete prejuízo a terceiros;
3. Os defeitos dos atos serem sanáveis;
4. não seja exclusiva;
5. A forma não seja essencial ao ato adm.

III. Um ato inexistente decorre de ausência total de elemento essencial, não produzindo efeitos válidos nem suscetível de convalidação.

São vícios sanáveis: COMPETÊNCIA E FORMA

Obs: Nem todo vício de competência é passível de convalidação.

Não admitem se:

1. Tratar-se de competência exclusiva;
2. Tratar-se de competência em razão da matéria.

Obs2: Nem todo vício de Forma é passível de convalidação.

Será insanável vício de forma quando esta for essencial (definido em lei como essencial)