Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de
Rodeiro/MG:
I.O prazo de validade do concurso público no Município
pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez,
por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo
automaticamente que todos os aprovados sejam
nomeados para os cargos previstos no edital.
Assinale a alternativa CORRETA:

Question

Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de
Rodeiro/MG:
I.O prazo de validade do concurso público no Município
pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez,
por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo
automaticamente que todos os aprovados sejam
nomeados para os cargos previstos no edital.
Assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não
justifica a I. Ou Alternativa B:  A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. Ou Alternativa C: As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica
corretamente a I. Ou Alternativa D: A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, dispositivo sobre concurso público: "III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;". A asserção I reproduz essa regra e, por isso, é verdadeira; a asserção II é falsa porque trata a prorrogação como obrigatória e acrescenta nomeação automática de todos os aprovados, o que não consta do dispositivo.Tema central: validade do concursoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque parte da premissa de que as asserções I e II são verdadeiras. A I é verdadeira, mas a II é falsa, já que a Lei Orgânica apenas autoriza a prorrogação e não cria obrigação de prorrogar nem garante nomeação automática de todos os aprovados.BCertaA alternativa B está correta porque a asserção I coincide com a literalidade da Lei Orgânica de Rodeiro/MG: o concurso pode ter validade de até dois anos, com uma única prorrogação por igual período. A asserção II é juridicamente falsa porque a norma apenas admite a prorrogação, sem impô-la, e não estabelece nomeação automática de todos os aprovados.CErradaEstá errada porque exige que as duas asserções sejam verdadeiras e que a II justifique a I. Isso não ocorre: a II não tem suporte normativo na Lei Orgânica de Rodeiro/MG, pois afirma obrigatoriedade de prorrogação e nomeação automática inexistentes no texto legal.DErradaEstá errada porque inverte o regime jurídico aplicável. A I é verdadeira, pois reproduz o texto da Lei Orgânica sobre o prazo de validade do concurso; a II é falsa porque atribui à norma efeitos não previstos.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre "prorrogável" e "obrigatoriamente prorrogado", além da inferência indevida de que aprovação em concurso gera nomeação automática de todos os aprovados.Dica para questões semelhantesQuando a norma disser "prorrogável", leia como possibilidade jurídica, não como dever de prorrogação.Separe duas perguntas: o texto fixa prazo de validade do concurso e também impõe nomeação? Se a norma só trata do prazo, não acrescente efeitos não escritos.Em questões sobre asserções, verifique se a segunda realmente decorre do dispositivo citado ou se adiciona conteúdo estranho à literalidade legal.

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Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de Rodeiro...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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