Q3466530Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência) e incumbe ao poder público
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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