A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Bras...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Inspetor de Alunos |

Q3466530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado apenas do ensino fundamental

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de métodos, de materiais didáticos, de equipamentos tradicionais de ensino

oferta de ensino de Inglês, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação

oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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