A Constituição da República, ao tratar das
funções essenciais à justiça (Título IV, Capítulo IV),
reconhece o papel institucional de órgãos que, embora
não integrantes da estrutura formal do Poder Judiciário,
constituem instrumentos indispensáveis à
concretização da jurisdição, à defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos direitos fundamentais. O
Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria
Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil possuem
regimes jurídicos próprios, prerrogativas institucionais e
competências definidas constitucionalmente, o que lhes
confere grau elevado de autonomia funcional e
administrativa. Considerando os preceitos
constitucionais e a doutrina majoritária acerca da
natureza e atuação desses entes, assinale a alternativa
correta: