De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a respeito das fases da d...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a identificação da definição legal de empenho na Lei nº 4.320/1964, que sustenta a alternativa C.
- Quando a questão citar a Lei nº 4.320/1964 e pedir fase da despesa, confira primeiro se alguma alternativa reproduz definição legal expressa.
- Empenho vem antes de liquidação e pagamento; alternativa que troque essa sequência deve ser rejeitada.
- Liquidação serve para verificar o direito do credor com base em documentos, não para autorizar licitação.
- Disponibilidade financeira não afasta a exigência de prévio empenho.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Estágio
EMPENHO
Reserva o crédito.
Cria a obrigação (pendente de condição). Consome o Crédito.
LIQUIDAÇÃO
Confere o serviço/bem.
O famoso "ateste". Verifica o direito do credor.
(a liquidação terá por base o comprovante da entrega efetiva do material.)
PAGAMENTO
Entrega o dinheiro.
Desembolso financeiro efetivo. Consome o Caixa.
RAIO-X DA QUESTÃO / ITENS
O enunciado exige a alternativa correta sobre as fases da despesa pública de acordo com a Lei nº 4.320/1964:
A) INCORRETA: Afirma que o pagamento pode ser feito independentemente de empenho prévio. Erro clássico e grave! O Artigo 60 da Lei nº 4.320/1964 determina categoricamente: "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho". O empenho é a garantia de que há dotação orçamentária reservada para cobrir aquele gasto.
B) INCORRETA: Diz que a liquidação autoriza o início do processo licitatório. Erro completo de cronologia. A licitação ocorre muito antes, lá na fase de planejamento/fixação da despesa. A liquidação acontece bem depois do empenho, quando o fornecedor já entregou o bem ou serviço.
C) CORRETA: Literalidade Pura do Artigo 58: A Fundatec copiou e colou o texto exato da Lei nº 4.320/1964: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
D) INCORRETA: Inverte totalmente a ordem cronológica e lógica dos estágios ao dizer que a liquidação ocorre antes do empenho para verificar a dotação. Quem verifica a dotação orçamentária é o empenho, que inicia a execução da despesa.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos