De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a respeito das fases da d...

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Q4039981 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a respeito das fases da despesa pública, assinale a alternativa correta.
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Estágio 

EMPENHO 

Reserva o crédito. 

Cria a obrigação (pendente de condição). Consome o Crédito

LIQUIDAÇÃO 

Confere o serviço/bem. 

O famoso "ateste". Verifica o direito do credor. 

(a liquidação terá por base o comprovante da entrega efetiva do material.) 

PAGAMENTO 

Entrega o dinheiro. 

Desembolso financeiro efetivo. Consome o Caixa

RAIO-X DA QUESTÃO / ITENS

O enunciado exige a alternativa correta sobre as fases da despesa pública de acordo com a Lei nº 4.320/1964:

A) INCORRETA: Afirma que o pagamento pode ser feito independentemente de empenho prévio. Erro clássico e grave! O Artigo 60 da Lei nº 4.320/1964 determina categoricamente: "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho". O empenho é a garantia de que há dotação orçamentária reservada para cobrir aquele gasto.

B) INCORRETA: Diz que a liquidação autoriza o início do processo licitatório. Erro completo de cronologia. A licitação ocorre muito antes, lá na fase de planejamento/fixação da despesa. A liquidação acontece bem depois do empenho, quando o fornecedor já entregou o bem ou serviço.

C) CORRETA: Literalidade Pura do Artigo 58: A Fundatec copiou e colou o texto exato da Lei nº 4.320/1964: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".

D) INCORRETA: Inverte totalmente a ordem cronológica e lógica dos estágios ao dizer que a liquidação ocorre antes do empenho para verificar a dotação. Quem verifica a dotação orçamentária é o empenho, que inicia a execução da despesa.

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