A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Feder...
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
CODEBA
Prova:
FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental |
Q627418
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo esse instrumento legal, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
I. os geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
II. os geradores de resíduos de serviços de saúde;
III. os responsáveis pelos portos no que diz respeito a resíduos de serviços de transportes.
Está correto o que se afirma em