Assinale a alternativa incorreta.

Vamos analisar a questão sobre remuneração e salário do empregado segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema central é a composição da remuneração e os elementos que a integram.

Enunciado: O enunciado pede para identificar a alternativa incorreta sobre remuneração e salário.

De acordo com a CLT, a remuneração do empregado é composta pelo salário devido e pago diretamente pelo empregador e outros elementos, como gorjetas. Vamos analisar cada alternativa:

A) Correta: Segundo o artigo 457, §1º da CLT, a remuneração do empregado compreende o salário devido e pago diretamente pelo empregador e também as gorjetas recebidas. Portanto, esta alternativa está correta.

B) Correta: O prêmio pago ocasionalmente e sem prévio ajuste, que não se repete, não se integra ao salário, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência. Este é um ponto importante para evitar a incorporação de valores esporádicos ao salário fixo do trabalhador.

C) Incorreta: A alternativa afirma que as comissões, gratificações e percentagens devem ser pagas em intervalos não superiores a um mês, sem exceção. No entanto, a CLT permite que a periodicidade dos pagamentos seja ajustada entre as partes, desde que respeite as necessidades básicas do trabalhador. Portanto, esta alternativa está incorreta.

D) Correta: Na ausência de estipulação ou prova sobre o salário ajustado, o empregado tem direito a receber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, faz serviço equivalente, conforme o princípio da isonomia salarial previsto no artigo 460 da CLT.

E) Correta: Descontos de valores relativos a danos causados por dolo ou, com concordância prévia do empregado, por imprudência, imperícia ou negligência, são permitidos conforme o artigo 462, §1º da CLT. Isso reflete a responsabilidade do trabalhador em relação aos danos causados.

Estratégia para interpretação: Ao resolver questões como essa, foque em identificar palavras-chave como "incorreta" no enunciado. Isso ajuda a direcionar seu raciocínio para encontrar a alternativa que não está em conformidade com a legislação.

Exemplo prático: Imagine que um garçom recebe gorjetas diariamente, além de seu salário fixo. As gorjetas são consideradas parte de sua remuneração, o que impacta no cálculo de benefícios como férias e 13º salário.

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Letra C, conforme dispõe a CLT:

Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

A alternativa incorreta é a letra "C", eis que está em contradição com o art. 459 da CLT que assim dispõe: "O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações".
 

Complementando:

a) Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

b) O prêmio é uma recompensa ao empregado que se destaca, por sua produtividade, no desempenho de determinada função na empresa, constituindo-se numa parcela sem natureza salarial. (Renato Saraiva)

d) Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

e) Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.

§ 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
 

►C.

REMUNERAÇÃO 

[GO.SA]

Art. 457 CLT • Compreendem-se na REMUNERAÇÃO do empregado, para todos os efeitos legais, além do SALÁRIO devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as GORJETAS que receber. 

[VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador] [VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário Geral] [VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade] [ VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador] [VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado] [VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado] [VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado]

SÚMULA 345 (2003) TST

NATUREZA JURÍDICA DAS GORJETAS

As GORJETAS, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, NÃO SERVINDO DE BASE DE CÁLCULO PARA AS PARCELAS de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

[VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado]

SALÁRIO

[GRA.IFI.CO]

§1º - INTEGRAM O SALÁRIO a GRATIFICAÇÕES, IMPORTÂNCIA FIXA ESTIPULADA e as COMISSÕES pagas pelo empregador. 

[VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador] [VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário Geral] [VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade] [ VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador] [VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado] [VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado]