Lucas estava em um cruzamento quando um ônibus da
empresa ABC colidiu com o seu veículo. Em razão do
grave acidente, Lucas ficou uma semana internado em
hospital e teve perda total em seu veículo. Já recuperado,
ele ajuizou ação de indenização por danos morais e por
danos materiais relativos à perda total do seu veículo.
Citada, a empresa ABC apresentou contestação, e o juiz
julgou a sentença totalmente procedente, condenando a
empresa a pagar o valor dos danos morais, bem como
os danos materiais relativos ao veículo. O trânsito em julgado da sentença ocorreu sem interposição de recursos.
Dois anos depois, Lucas ingressou com nova ação contra a mesma empresa ABC, dessa vez pleiteando valores
relativos à sua internação no hospital que não foram requeridos inicialmente por opção estratégica de sua defesa. Citada, a empresa ABC contestou, alegando coisa
julgada e preclusão, sustentando que Lucas deveria ter
pleiteado todos os danos no primeiro processo.
Com base na situação hipotética e no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.

Question

Lucas estava em um cruzamento quando um ônibus da
empresa ABC colidiu com o seu veículo. Em razão do
grave acidente, Lucas ficou uma semana internado em
hospital e teve perda total em seu veículo. Já recuperado,
ele ajuizou ação de indenização por danos morais e por
danos materiais relativos à perda total do seu veículo.
Citada, a empresa ABC apresentou contestação, e o juiz
julgou a sentença totalmente procedente, condenando a
empresa a pagar o valor dos danos morais, bem como
os danos materiais relativos ao veículo. O trânsito em julgado da sentença ocorreu sem interposição de recursos.
Dois anos depois, Lucas ingressou com nova ação contra a mesma empresa ABC, dessa vez pleiteando valores
relativos à sua internação no hospital que não foram requeridos inicialmente por opção estratégica de sua defesa. Citada, a empresa ABC contestou, alegando coisa
julgada e preclusão, sustentando que Lucas deveria ter
pleiteado todos os danos no primeiro processo.
Com base na situação hipotética e no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A nova ação de Lucas está acobertada pela coisa julgada, pois os danos materiais decorreram dos mesmos fatos tratados na primeira ação. Ou Alternativa B: A ausência de pedido expresso na primeira ação
impede a rediscussão posterior, por configurar preclusão consumativa. Ou Alternativa C: A segunda ação só seria admissível se a primeira
não tivesse transitado em julgado. Ou Alternativa D: É o caso de preclusão lógica, uma vez que, ainda
que os pedidos sejam distintos, há identidade das
partes e dos fatos. Ou Alternativa E: Não é o caso de preclusão, uma vez que o pedido foi
omitido por opção ou estratégia processual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Não é o caso de preclusão, uma vez que o pedido foi
omitido por opção ou estratégia processual.  Gabarito: EFundamento decisivo: CPC/2015, art. 508: "Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido." CPC/2015, art. 503, caput: "A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida." Como, na primeira ação, Lucas pediu apenas danos morais e danos materiais pela perda do veículo, e as despesas de internação hospitalar não foram pedidas nem decididas, a coisa julgada e a eficácia preclusiva não alcançam esse novo pedido autônomo, o que conduz ao gabarito E.Tema central: Limites objetivos da coisa julgadaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a coincidência dos fatos geradores não basta para estender a coisa julgada a pedido indenizatório que não foi formulado nem decidido. O critério decisivo é a ausência de identidade de pedido. Pela base, a coisa julgada recai sobre a questão principal expressamente decidida, e o art. 508 não transforma pedido não deduzido em pedido julgado.BErradaEstá errada porque a falta de pedido expresso na primeira ação não configura, por si só, preclusão consumativa apta a impedir ação autônoma posterior. Segundo a base, o entendimento atual do STJ afasta essa leitura: o art. 508 trata de alegações e defesas ligadas ao pedido apreciado, não de pedido novo não formulado.CErradaEstá errada porque o trânsito em julgado da primeira ação não impede automaticamente uma segunda demanda. O impedimento só existiria em relação ao que já foi abrangido pela decisão anterior. Como o novo pedido de reembolso das despesas hospitalares não foi pedido nem julgado, ele não está coberto pela coisa julgada.DErradaEstá errada porque não há preclusão lógica no caso. A preclusão lógica pressupõe incompatibilidade entre atos processuais, e esse não é o fundamento jurídico da hipótese. O ponto decisivo, segundo a base, é que não existe coisa julgada sobre pedido não deduzido, e a identidade de partes e fatos, sem identidade de pedido, não basta para barrar a nova ação.ECertaA alternativa E está correta porque, conforme o entendimento atual do STJ indicado na base, o art. 508 do CPC preclui alegações e defesas relacionadas ao pedido que foi julgado, mas não impede nova ação com pedido distinto e autônomo que não tenha sido formulado nem decidido anteriormente. As despesas de internação hospitalar não integraram o objeto da primeira demanda. Além disso, a decisão faz coisa julgada apenas nos limites da questão principal expressamente decidida, e o juiz decide nos limites do pedido. Portanto, a omissão anterior, ainda que estratégica, não gera coisa julgada nem preclusão consumativa ou lógica sobre esse novo pedido indenizatório.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre mesma base fática e mesma ação: os fatos são os mesmos, mas o pedido de despesas hospitalares é autônomo e não foi apreciado no processo anterior.Dica para questões semelhantesVerifique primeiro se o pedido da nova ação é o mesmo da ação anterior; sem identidade de pedido, a coisa julgada não se presume.Leia o art. 508 do CPC com precisão: ele fala em alegações e defesas relativas ao pedido julgado, não em todos os pedidos possíveis derivados dos mesmos fatos.Confronte sempre o caso com o art. 503 do CPC: a força da coisa julgada alcança a questão principal expressamente decidida.Se o pedido posterior não foi formulado e o juiz estava adstrito ao que foi pedido, a tendência, conforme a base, é afastar coisa julgada e preclusão.

Lucas estava em um cruzamento quando um ônibus da empresa A...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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