É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e n...

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Q2310119
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola |
Q2310119 Legislação Federal
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a capoeira é reconhecida como: 
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