Durante o expediente em uma unidade da Secretaria de Estado...

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Q3952968
Redação Oficial As Comunicações Oficiais ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q3952968 Redação Oficial
Durante o expediente em uma unidade da Secretaria de Estado da Saúde, o técnico em atividades administrativas precisou divulgar, de forma oficial, uma comunicação destinada à Secretaria de Estado da Administração, com o objetivo de cientificar sobre uma decisão interna. Ele foi orientado a utilizar um tipo de documento que, segundo o Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais do Estado de Santa Catarina, é destinado a informar, ordenar ou prevenir, podendo tratar de assuntos de interesse público, chegar ao conhecimento por meio da imprensa ou ser afixado em local público e também ser emitido como correspondência oficial entre autoridades de mesma hierarquia. Nessa situação, o documento que o servidor deve utilizar é o(a)
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que o enunciado reproduziu a definição normativa de aviso no manual catarinense; por isso, a alternativa B é a compatível.

Tema central: Documento oficial aviso
Análise das alternativas
A
Errada
Carta está errada porque não corresponde, no manual, ao instrumento descrito com as funções de cientificar/noticiar/ordenar/prevenir, com possibilidade de publicação ou afixação e uso entre autoridades de mesma hierarquia. Falta aderência à definição normativa transcrita no enunciado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o enunciado coincide com a definição de aviso prevista no manual do Estado de Santa Catarina.
C
Errada
Comunicação Interna está errada porque se destina à tramitação administrativa interna. O enunciado, porém, descreve um expediente com características próprias de aviso, inclusive divulgação por imprensa ou afixação e correspondência oficial entre autoridades de mesma hierarquia.
D
Errada
Memorando está errada porque não é definido no manual por esse conjunto específico de características: cientificar/noticiar/ordenar/prevenir, possibilidade de publicidade por imprensa ou afixação e circulação entre autoridades de mesma hierarquia. O texto do enunciado coincide com aviso, não com memorando.
E
Errada
Nota Oficial está errada porque o enunciado exige também as funções de ordenar ou prevenir e o uso como correspondência oficial entre autoridades de mesma hierarquia. Esse conjunto completo identifica aviso, não nota oficial.
Pegadinha da questão
A confusão real era dupla: aproximar aviso de nota oficial por causa da publicidade e aproximar comunicação interna ou memorando da situação narrada por causa da expressão "decisão interna". O que resolvia não era essa expressão isolada, mas a definição normativa completa reproduzida no enunciado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir quase literalmente a definição de um expediente oficial, essa correspondência normativa direta deve prevalecer.
  • Não decida apenas pelo contexto narrativo; confronte as funções do documento e sua forma de circulação com a definição do manual.
  • Se a descrição combinar finalidade de cientificar/noticiar/ordenar/prevenir com publicidade por imprensa ou afixação e uso entre autoridades de mesma hierarquia, o documento apontado pela base é o aviso.
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Gabarito letra B - Aviso

Carta: Comunicação pessoal ou comercial.

Comunicação Interna/Memorando: Geralmente utilizados para circulação interna dentro de uma mesma Secretaria, e a situação descreve uma comunicação entre duas Secretarias (Saúde e Administração).

Nota Oficial: Geralmente para esclarecimento ao público em geral, através da imprensa.

 De acordo com o Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais do Estado de Santa Catarina (Decreto nº 1.070/2020), o Aviso é a correspondência oficial entre autoridades de mesma hierarquia, com finalidade de informar, ordenar ou prevenir

IA

na Redação Oficial não existe mais aviso.

Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

distinção básica anterior entre os três era:

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Atenção: Nesta nova edição do MRPR ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

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