Um Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ)
solicitou uma viatura oficial para a realização de uma visita de
supervisão em campo. Concluídas as atividades institucionais, ele
passou a usar o veículo para tratar de assuntos de natureza
pessoal, sob o argumento de que o deslocamento seria curto e
não acarretaria custos adicionais à Administração.O fato é levado ao conhecimento da Comissão de Ética do IBGE,
que, ao formular um parecer, considerou a conduta do servidor

Question

Um Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) 
solicitou uma viatura oficial para a realização de uma visita de 
supervisão em campo. Concluídas as atividades institucionais, ele 
passou a usar o veículo para tratar de assuntos de natureza 
pessoal, sob o argumento de que o deslocamento seria curto e 
não acarretaria custos adicionais à Administração.O fato é levado ao conhecimento da Comissão de Ética do IBGE, 
que, ao formular um parecer, considerou a conduta do servidor   Alternativa A: aceitável, por inexistir dano financeiro direto ao erário.  Ou Alternativa B: plausível, desde que não haja prejuízo à continuidade do 
serviço público.  Ou Alternativa C: justificável, na ausência de alternativa de transporte 
disponível.  Ou Alternativa D: cabível, desde que haja comunicação posterior à chefia 
imediata.  Ou Alternativa E: censurável, por caracterizar uso indevido de bem público 
para finalidade diversa do interesse público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] censurável, por caracterizar uso indevido de bem público 
para finalidade diversa do interesse público.  Gabarito: EFundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção III, item XV, alínea "a": "XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;". Encerrada a atividade institucional que justificava a viatura oficial, seu uso para assunto pessoal caracteriza favorecimento próprio com facilidade do cargo, em afronta à vedação ética aplicável e ao gabarito E.Tema central: Uso indevido de viatura oficialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a ilicitude não depende de dano financeiro direto ao erário. O critério jurídico decisivo é o desvio da finalidade pública do bem e a vedação ao uso de facilidade do cargo em proveito próprio. Portanto, ainda que o deslocamento não gere custo adicional mensurável, o uso particular da viatura continua indevido.BErradaEstá errada porque a ausência de prejuízo à continuidade do serviço público não cria autorização para uso privado de veículo oficial. A regra aplicável é de destinação exclusiva ao interesse público; se o uso passou a atender assunto pessoal, a conduta já se tornou incompatível com essa destinação, mesmo sem interrupção do serviço.CErradaEstá errada porque a falta de alternativa de transporte não é exceção normativa admitida para uso de automóvel oficial em benefício particular. A base é expressa ao afirmar que a conveniência pessoal do servidor não autoriza apropriação funcional da viatura para finalidade privada.DErradaEstá errada porque comunicação posterior à chefia não convalida uso já indevido do bem público. O vício está na própria finalidade privada do deslocamento, e mero aviso posterior não substitui base legal nem afasta o desvio de finalidade.ECertaA alternativa E está correta porque o veículo oficial é bem/facilidade pública afetado ao serviço e só pode ser utilizado para finalidades institucionais. A própria base indica, de modo decisivo, a vedação ética ao uso de facilidades do cargo para favorecimento próprio e, como reforço, a Lei nº 1.081/1950, art. 2º, limita o uso de automóveis oficiais a hipóteses funcionais ligadas à representação oficial ou à necessidade de serviço: "O uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha: a) obrigação constante de representação oficial, pela natureza do cargo ou função; b) necessidade imperiosa de afastar-se, repetidamente, em razão do cargo ou função, da sede do serviço respectivo, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos, que exijam o máximo de aproveitamento de tempo." Encerrada a atividade de supervisão, o deslocamento para interesse pessoal rompe a destinação pública do bem e caracteriza uso indevido para finalidade diversa do interesse público.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ausência de custo adicional aparente e licitude administrativa: o erro não está condicionado a prejuízo financeiro, mas ao uso de bem público fora da finalidade institucional.Dica para questões semelhantesEm bens e facilidades públicas, verifique primeiro a destinação do uso: se saiu do interesse público para interesse pessoal, a conduta tende a ser indevida.Não exija dano material direto quando a própria base apontar desvio de finalidade como fundamento da censura.Não aceite como exceção autorizadora fatos como percurso curto, conveniência pessoal ou inexistência de transporte alternativo, salvo previsão normativa expressa.Comunicação posterior à chefia não regulariza uso privado de bem público sem fundamento legal.

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Um Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) solicitou uma vi...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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