De acordo com o Art. 4°da lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO compete ao município: Alternativa A: Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Ou Alternativa B: Instituir e arrecadar os tributos de sua competência. Ou Alternativa C: Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual. Ou Alternativa D: Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

De acordo com o Art. 4°da lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO ...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Enfermeiro |

Q4322228 Direito Financeiro

De acordo com o Art. 4°da lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO compete ao município:

Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

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