A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema E...

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Q627396

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental |

Q627396 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA).

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal do SISEMA.

Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA

Órgãos locais do Poder Público Municipal

Órgãos Setoriais da Administração Pública Estadual

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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