Home Concursos Públicos Questões Q829753 Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q829753 Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades , Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica | Q829753 Direito Processual Penal Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta. Alternativas A É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva. B Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”. C O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta. D A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa. E A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro