Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime ____________, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Question

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime ____________, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Alternativa A: afiançável e prescritível Ou Alternativa B: inafiançável e imprescritível Ou Alternativa C: discriminatório e preconceituoso Ou Alternativa D: preconceituoso e inadmissível Ou Alternativa E: brando e preconceituoso

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Alternativa [B] inafiançável e imprescritível Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;". Como o enunciado remete expressamente ao art. 5º da Constituição e pede o preenchimento da lacuna, o gabarito é a alternativa que reproduz essa qualificação constitucional.Tema central: Crime de racismoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma exatamente o oposto do que prevê a Constituição. O art. 5º, XLII, não diz que o racismo é afiançável e prescritível; diz que é inafiançável e imprescritível.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz fielmente as duas qualificações jurídicas que a Constituição atribui ao racismo no art. 5º, XLII: inafiançabilidade e imprescritibilidade. O critério decisivo aqui é de correspondência literal com o texto constitucional, sem necessidade de interpretação adicional ou de recurso a norma infraconstitucional para completar a lacuna.CErradaEstá errada porque traz expressões sem correspondência com a qualificação jurídico-constitucional exigida pelo enunciado. O art. 5º, XLII, exige as categorias técnicas “inafiançável” e “imprescritível”, e não adjetivações como “discriminatório” e “preconceituoso”.DErradaEstá errada porque as expressões indicadas não constam do art. 5º, XLII, nem exprimem as consequências jurídicas constitucionais atribuídas ao racismo. Há desconformidade direta com a redação literal da Constituição.EErradaEstá errada porque “brando” e “preconceituoso” não têm base normativa no art. 5º, XLII, para preencher a lacuna. A Constituição não usa essas expressões e qualifica o racismo por inafiançabilidade e imprescritibilidade.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de qualificações jurídicas constitucionais por palavras semanticamente associadas ao racismo, mas sem valor técnico para completar o dispositivo, além da inversão do regime constitucional ao sugerir que seria afiançável ou prescritível.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado remeter expressamente a artigo da Constituição, confira a redação literal do dispositivo antes de interpretar.Em temas de direitos fundamentais, diferencie descrição social do fato de sua qualificação jurídico-constitucional.Se a alternativa alterar termos técnicos constitucionais por sinônimos ou adjetivos genéricos, a tendência é estar errada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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