Maria, funcionária efetiva da SES/SC, foi nomeada
em março de 2020 e, desde então, cumpre suas
atribuições de forma regular. Em 2025, Maria
procurou o setor de recursos humanos para saber
sobre a progressão por tempo de serviço. De
acordo com a Lei Complementar nº 323/2006,
assinale a alternativa que apresenta a orientação
correta sobre a progressão por tempo de serviço
do servidor que deve ser repassada a Maria.

Question

Maria, funcionária efetiva da SES/SC, foi nomeada
em março de 2020 e, desde então, cumpre suas
atribuições de forma regular. Em 2025, Maria
procurou o setor de recursos humanos para saber
sobre a progressão por tempo de serviço. De
acordo com a Lei Complementar nº 323/2006,
assinale a alternativa que apresenta a orientação
correta sobre a progressão por tempo de serviço
do servidor que deve ser repassada a Maria. Alternativa A: Ocorre anualmente, no mês de ingresso do
servidor, mediante apresentação de cursos de
capacitação. Ou Alternativa B: Depende de avaliação de desempenho e ocorre a
cada três anos, com comprovação de carga
horária mínima de treinamento.  Ou Alternativa C: Ocorre a cada dois anos, de forma alternada com
a promoção por qualificação ou desempenho, no
mês de aniversário do servidor. Ou Alternativa D: É concedida por mérito funcional, baseada em
objetivos e indicadores de desempenho,
valorizando a contribuição do servidor ao órgão.  Ou Alternativa E: Depende de vaga na classe pleiteada e altera
apenas o valor da gratificação, sem mudança na
referência do cargo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Ocorre a cada dois anos, de forma alternada com
a promoção por qualificação ou desempenho, no
mês de aniversário do servidor. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Complementar estadual nº 323/2006 (SC), art. 8º: "Art. 8º A presente modalidade ocorrerá de dois em dois anos, a partir do ano seguinte à vigência desta Lei Complementar, de forma alternada com a promoção por qualificação ou desempenho profissional, no mês de aniversário natalício do servidor." O enunciado trata da progressão por tempo de serviço da servidora, e esse dispositivo é o que define sua periodicidade, alternância e marco temporal, indicando a alternativa C como a compatível com a lei.Tema central: Progressão por tempo de serviço na LC 323/2006Análise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa afirma ocorrência anual e condiciona a progressão à apresentação de cursos de capacitação. Isso contraria o art. 8º, que fixa periodicidade bienal, e desloca para a progressão por tempo de serviço um requisito ligado à progressão por qualificação ou desempenho profissional, tratada no art. 9º.BErradaIncorreta. A alternativa erra em dois pontos jurídicos: indica periodicidade de três anos, quando o art. 8º prevê de dois em dois anos, e exige avaliação de desempenho e carga horária mínima de treinamento, critérios que pertencem à progressão por qualificação ou desempenho profissional, nos termos do art. 9º, caput e parágrafo único, e não à progressão por tempo de serviço.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com a disciplina legal da progressão por tempo de serviço na LC estadual nº 323/2006. O art. 8º estabelece três elementos decisivos dessa modalidade: ocorre de dois em dois anos, dá-se de forma alternada com a progressão por qualificação ou desempenho profissional e é concedida no mês de aniversário natalício do servidor. Além disso, o art. 7º define a natureza dessa progressão: "Art. 7º A progressão por tempo de serviço consiste na passagem do servidor de uma referência para a imediatamente superior no respectivo cargo."DErradaIncorreta. A descrição de mérito funcional, definição de objetivos, indicadores e avaliação de resultados corresponde ao art. 9º, parágrafo único, que disciplina hipótese de progressão por qualificação ou desempenho profissional. Não é o regime jurídico da progressão por tempo de serviço.EErradaIncorreta. A alternativa introduz requisito de vaga na classe e afirma que não há mudança de referência, alterando apenas gratificação. Isso confronta diretamente o art. 7º, segundo o qual a progressão por tempo de serviço consiste na passagem de uma referência para a imediatamente superior no respectivo cargo. Portanto, há mudança de referência, e a base não autoriza vincular essa modalidade à existência de vaga.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre progressão por tempo de serviço e progressão por qualificação ou desempenho profissional: ambas podem ser bienais e ocorrer no mês de aniversário, mas capacitação, mérito funcional, objetivos e indicadores pertencem ao art. 9º, não ao art. 8º.Dica para questões semelhantesSepare as modalidades pela estrutura legal: tempo de serviço altera a referência; qualificação ou desempenho altera o nível, mantida a referência.Na LC 323/2006, para tempo de serviço, memorize o trio do art. 8º: bienal, alternada e no mês de aniversário.Se a alternativa exigir cursos, carga horária, mérito funcional ou indicadores de resultado, ela está descrevendo a modalidade do art. 9º, não a progressão por tempo de serviço.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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