Alternativa correta: D - geológicas - preservação ecológica - declividade - 30% (trinta por cento)

Tema central: Esta questão aborda os requisitos legais para o parcelamento do solo urbano, um tópico fundamental para auditoria de obras públicas. Saber identificar restrições impostas por legislações como a Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) é essencial para evitar irregularidades em projetos urbanos.

Resumo teórico: De acordo com o art. 3º da Lei 6.766/79, não é permitido o parcelamento do solo em terrenos:

• Com condições geológicas que não aconselhem a edificação;
• Em áreas de preservação ecológica;
• Com declividade igual ou superior a 30%, salvo justificativa técnica e aprovação da autoridade competente.

Estas normas buscam proteger o meio ambiente e garantir a segurança das edificações e das pessoas.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D emprega exatamente os termos e valores previstos na lei. Geológicas refere-se às condições do solo que podem afetar a estabilidade das construções. Preservação ecológica é uma restrição ambiental. Já declividade igual ou superior a 30% é o limite legal para evitar riscos de deslizamentos e facilitar obras de infraestrutura.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Usou "aclividade" (termo incomum; o correto é declividade), e limitou em 20% — valor abaixo do previsto em lei.
• B: "Pedológicas" (relativo ao solo, mas o termo legal é "geológicas"), "industrialização" (não é impedimento legal), "declividade" com valor correto, mas o contexto geral está errado.
• C: Mesmas falhas da B, além de errar o percentual (25% ao invés de 30%).

Dicas de interpretação: Sempre busque termos exatos da lei e atenção a palavras técnicas (geológicas ≠ pedológicas; declividade ≠ aclividade). Cuidado com números divergentes dos textos legais.

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