Tem sido atribuído às famílias cuja composição se diferencia de alguns padrões historicamente estabelecidos e
normatizados como “normais” a sua caracterização como famílias “desestruturadas”. Entretanto, a lógica de proteção
social institucionalizada no Brasil não faz tal demarcação. Ao contrário, entende-se que as famílias,
independentemente de sua composição, são referências importantes para a socialização primária dos indivíduos.
Sendo assim, sobre a concepção, a proteção, os serviços destinados a elas e previstos na Política Nacional de
Assistência Social (PNAS, 2004), é possível afirmar que:

Question

Tem sido atribuído às famílias cuja composição se diferencia de alguns padrões historicamente estabelecidos e
normatizados como “normais” a sua caracterização como famílias “desestruturadas”. Entretanto, a lógica de proteção
social institucionalizada no Brasil não faz tal demarcação. Ao contrário, entende-se que as famílias,
independentemente de sua composição, são referências importantes para a socialização primária dos indivíduos.
Sendo assim, sobre a concepção, a proteção, os serviços destinados a elas e previstos na Política Nacional de
Assistência Social (PNAS, 2004), é possível afirmar que: Alternativa A: As famílias, independentemente dos seus formatos ou arranjos, são referenciadas como espaços exclusivos de
proteção a seus membros e cuidado deles.  Ou Alternativa B: A PNAS demarca que o atendimento às demandas de risco e vulnerabilidades sociais vivenciadas pelos indivíduos e suas famílias é realizado pela Política de Proteção Especial, no âmbito dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).  Ou Alternativa C: A previsão de que todas as famílias em situação de pobreza extrema precisam do acesso assegurado às condições necessárias para a promoção de suas qualidades de vida existe na legislação brasileira. Ou Alternativa D: A família, independentemente de sua composição, é caracterizada como mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando as relações e os deslocamentos entre o público e o privado, sendo uma instituição salutar para a vivência comunitária. Ou Alternativa E: As transformações da sociedade, apesar de ser uma instituição sócio-histórica, interferem pouco na forma como as famílias se constituem, na manutenção dos seus vínculos e na sua capacidade protetiva.

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Alternativa [D] A família, independentemente de sua composição, é caracterizada como mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando as relações e os deslocamentos entre o público e o privado, sendo uma instituição salutar para a vivência comunitária. Alternativa correta: D

1. Tema central da questão:
A questão aborda o reconhecimento e valorização da diversidade das famílias na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O entendimento dessa política é fundamental para concursos de serviço social, pois exige o domínio dos conceitos de família, proteção social e a função mediadora da família na sociedade.

2. Resumo teórico:
A PNAS entende família como uma instituição sócio-histórica, plural em seus arranjos (monoparentais, extensas, homoafetivas, etc.), e reconhece sua função mediadora entre o indivíduo e a sociedade. A política rejeita padrões “tradicionais” como únicos e compreende a família como principal espaço de socialização, proteção, e articulação entre as esferas pública e privada (PNAS, 2004; Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei 8.742/1993).

3. Justificativa da alternativa correta (D):
D está correta porque descreve exatamente a perspectiva da PNAS: a família, independentemente de sua composição, atua como mediadora entre os sujeitos e a coletividade, delimitando relações públicas e privadas e sendo essencial para a vivência comunitária. Essa visão rejeita a ideia de “famílias desestruturadas” baseada apenas em formatos, focando na função social e protetiva das famílias.

4. Análise das alternativas incorretas:
A – Incorreta. A família não é espaço exclusivo de proteção; a assistência social existe justamente para apoiar quando essa proteção é insuficiente.
B – Incorreta. O atendimento a riscos e vulnerabilidades é realizado na Proteção Social Básica (CRAS) e Especial (CREAS); o CRAS não é responsável exclusivo pela proteção especial.
C – Incorreta. Embora exista previsão legal para o acesso a direitos sociais, o acesso não é universal e garantido a todas as famílias em situação de pobreza extrema; há critérios e nem sempre ocorre plenamente.
E – Incorreta. As transformações sociais interferem profundamente na constituição, vínculos e funções das famílias, como reconhece a PNAS.

Estratégias para interpretação:
Fique atento(a) a expressões absolutas como “exclusivo” (A), generalizações sem respaldo legal (C) e conceitos desatualizados (E). Busque sempre identificar a perspectiva inclusiva da PNAS e diferencie os níveis de proteção social (B).

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