As providências para o escoamento das águas estagnadas em t...

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Q2307356 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.
As providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem:
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