Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área
financeira de um município pretende computar como
ações e serviços públicos de saúde: remuneração de
servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma
de unidade básica; aquisição de imunobiológicos;
capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de
servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana;
campanha publicitária genérica; e despesas de
assistência social. Pretende ainda excluir da base de
cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos
municipais. A esse respeito, assinale a alternativa
correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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