Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Analise as afirmativas abaixo: I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário ...
- A respeito do abuso de poder, Fernanda Marinela Sousa Santos (2011, p. 225) alega que “Usar normalmente o poder público é uma prerrogativa, é...
- Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
- Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir.A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, confere à...
- Ao restringir direitos individuais em nome do interesse público, sobretudo de forma preventiva e com caráter de autoexecutoriedade, a...
Provas relacionadas
- FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 01 (Análise de Sistemas, Engenharia da Computação e Ciências da Computação)
- FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 06 (Engenharia Elétrica e Engenharia de Telecomunicações
- FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 07 (Engenharia Química e Química)
- FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista
- FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 10 (Física)