A CMED possui várias competências, entre elas, definir dire...

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Q2722339
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 13 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 17 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 24 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 25 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 7 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 12 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 10 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 19 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 14 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 29 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 16 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 27 |
Q2722339 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.

A CMED possui várias competências, entre elas, definir diretrizes e procedimentos relativos à regulação econômica do mercado de medicamentos; estabelecer critérios para afixação e ajuste de preços de medicamentos e opinar sobre regulamentações que envolvam tributação de medicamentos.

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