Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o únic...

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Q1995415 Direito Processual Penal
Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.
Nesse caso, pode-se afirmar que
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