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Q514177

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |

Q514177 Direito Civil

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Artigo 15 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:

haver sido proferida por juiz competente.

ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia.

ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.

estar traduzida por intérprete autorizado.

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