Durante análise das normas de responsabilidade fiscal aplicá...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243510 Administração Financeira e Orçamentária

Durante análise das normas de responsabilidade fiscal aplicáveis aos entes federativos, discutiu-se quais documentos devem integrar a transparência da gestão fiscal. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que reúne instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Os inventários patrimoniais, os controles de almoxarifado, os relatórios de frota e os demonstrativos de conservação de bens públicos.

Os termos de referência, as atas de julgamento, os contratos administrativos e os relatórios de recebimento provisório e definitivo.

Os pareceres administrativos internos, as notas técnicas setoriais, os fluxos de processos e os manuais operacionais de cada órgão.

Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos.

Os decretos regulamentares, os planos setoriais de governo, as portarias administrativas e as instruções normativas internas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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