Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislati...
Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado
I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.
Assinale:
Comentários
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I. Operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro - Correto. A Assembleia Legislativa pode legislar sobre isso.
II. Autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado - Correto. Isso requer autorização legislativa.
III. Exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica - Incorreto. A exploração de recursos minerais é competência da União, conforme a Constituição Federal.
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